A presente Política de Privacidade regula a utilização do serviço do portal de Internet https://www.nkripta.com/, cujo responsável a efeitos identificativos é:

• Responsável: Cibersare Koope Elk Txikia
• CIF: F44856680
• Endereço: Avenida Altos Hornos, 33 escritório i9, Barakaldo, 48910, Bizkaia.
• Telefone: (+34) 944 580 462
• E-mail: info@nkripta.com

O Responsável garante o cumprimento da normativa vigente em matéria de proteção de dados pessoais, refletida no Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares (RGPD) e na Ley Orgánica 3/2018, de 5 de dezembro, de Proteção de Dados Pessoais e de Garantia dos Direitos Digitais (LOPDGDD). A seguir, informamos de forma geral sobre os usos da sua informação pessoal, que são posteriormente detalhados.

Princípios aplicados ao tratamento de dados

No tratamento dos seus dados pessoais, o Responsável aplicará os seguintes princípios, que se ajustam às exigências do RGPD:

• Princípio da licitude, lealdade e transparência: O Responsável solicitará sempre o consentimento para o tratamento dos dados pessoais que poderá ser para uma ou várias finalidades específicas sobre as quais o Responsável informará o Utilizador previamente com absoluta transparência.
• Princípio da minimização de dados: O Responsável solicitará apenas os dados estritamente necessários para a finalidade ou finalidades em que sejam solicitados.
• Princípio da limitação do prazo de conservação: O Responsável manterá os dados pessoais recolhidos durante o tempo estritamente necessário para a finalidade ou finalidades do tratamento.
• Princípio da integridade e confidencialidade: Os dados pessoais recolhidos serão tratados de tal forma que a sua segurança, confidencialidade e integridade estejam garantidas. O Responsável toma as precauções necessárias para evitar o acesso não autorizado ou o uso indevido dos dados dos seus utilizadores por parte de terceiros.

Origem dos dados — De onde obtemos os seus dados? Os dados pessoais recolhidos procedem diretamente da informação fornecida pelos utilizadores através do sítio web do Responsável.

1. Recolhemos essa informação através dos seguintes meios:

   • Formulário de contacto: Solicitamos dados pessoais de contacto para responder às solicitações dos utilizadores do Responsável pelo Tratamento. Os dados pessoais recolhidos através deste formulário serão tratados unicamente para atender a sua consulta ou solicitação. Não serão cedidos a terceiros, salvo obrigação legal.

   • Formulário de newsletter: Através da sua inscrição, autoriza o Responsável a remeter-lhe comunicações comerciais acerca dos produtos e serviços relacionados com a atividade da página web gerida pelo Responsável.

Os seus dados pessoais são tratados com a máxima confidencialidade, tendo o Responsável pelo Tratamento adotado as medidas de ordem técnica e organizativa necessárias para garantir a confidencialidade e segurança dos dados pessoais, evitando a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.

Para que possa receber informação e, se for caso disso, poder reservar ou utilizar os produtos e serviços que o Responsável pelo Tratamento oferece através do seu sítio web, é necessário que nos informe de certos dados pessoais necessários para poder personalizar os nossos serviços e ajustá-los aos seus interesses e necessidades. Recordamos-lhe que é dever do utilizador comunicar-nos qualquer alteração que se produza nos seus dados que tivesse registado nos nossos sítios, para proceder à sua manutenção nos respetivos ficheiros.

Finalidade do tratamento, base jurídica e prazos de conservação

Finalidade	Base jurídica	Conservação
Prestação dos serviços solicitados	Relação contratual	5 anos, desde que termine a relação.
Envio de informação de atividades por correio eletrónico ou postal	Relação contratual e consentimento	Até que se revogue o consentimento.
Solicitação de informação	Consentimento	Até que se revogue o consentimento.
Gestão de fornecedores	Relação contratual e obrigação legal.	5 anos
Cumprimento de obrigações legais e contratuais	Relação contratual e obrigação legal.	10 anos

Quem poderá aceder e conhecer o conteúdo dos seus dados?

Para dar cumprimento às finalidades anteriores, podem ter acesso aos dados pessoais as pessoas e entidades enumeradas a seguir. O seu acesso estará limitado aos dados necessários para desenvolver as funções do Responsável pelo Tratamento. Com todas as entidades e pessoas destinatárias foram firmados acordos de confidencialidade ou convénios específicos nos quais se regula o acesso à informação, as medidas de segurança e o uso que se pode realizar dos dados. Podem ter acesso aos dados:

• O pessoal devidamente autorizado pelo Responsável pelo Tratamento.
• A administração pública no âmbito das suas competências.

Legitimação do tratamento

A base legal para o tratamento dos seus dados baseia-se em:

• O consentimento do interessado para o tratamento dos seus dados, conforme o artigo 6.1.a) do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados. Entende-se que o utilizador aceita a presente política de privacidade ao assinalar a caixa “Li e aceito a política de privacidade” que se encontra nos formulários de recolha de dados, ou se enviar uma mensagem por correio eletrónico para os endereços de contacto que figuram no sítio.

• A necessária execução de um contrato em que o interessado seja parte ou a aplicação a pedido deste de medidas pré-contratuais, conforme o artigo 6.1.b) do Regulamento Geral Europeu de Proteção de Dados.

Poderá revogar o seu consentimento conforme o artigo 13.2.c) do RGPD 679/2016. É uma ordem que o titular dos dados dá ao Responsável pelo Tratamento notificando-o de que retira o consentimento que lhe outorgou.

Destinatários — A quem comunicamos os seus dados?

Os dados pessoais não serão objeto de cessão salvo no cumprimento de obrigações legalmente estabelecidas ou para dar suporte aos serviços vinculados a este tratamento. Política de cookies

Para que este sítio Web funcione corretamente, necessita de utilizar cookies, que são informações armazenadas no seu navegador web. Pode consultar toda a informação relativa à política de recolha e tratamento dos cookies na página de Política de Privacidade.

Direitos — Quais são os seus direitos quando nos facilita os seus dados?

Como consequência do tratamento dos seus dados pessoais por parte do Responsável, a legislação vigente outorga-lhe uma série de direitos. A seguir, oferecemos-lhe uma explicação resumida de cada direito para facilitar o seu exercício:

• Direito de acesso: Terá o direito de conhecer os dados pessoais que tratamos sobre si e as finalidades com as quais os tratamos. Regulado no artigo 15 do RGPD 679/2016.

• Direito de retificação: Os seus dados serão sempre seus e, como tal, pode solicitar-nos a retificação dos mesmos em qualquer momento se os que constem nos nossos registos forem errados. Regulado no artigo 16 do RGPD 679/2016.

• Direito de supressão: Consiste em pedir ao responsável pelo tratamento que apague qualquer informação sobre a pessoa titular dos dados. A supressão implica bloquear todos os dados e conservá-los à disposição das administrações públicas durante o prazo previsto para que prescreva o direito a exercer ações legais. Regulado no artigo 17 do RGPD 679/2016.

• Direito de oposição: Poderá opor-se ao tratamento dos seus dados em relação a quaisquer das finalidades com que tratamos os seus dados, de acordo com as políticas de privacidade aplicáveis em cada caso. Regulado no artigo 21 do RGPD 679/2016.

• Direito de limitação do tratamento: Regulado no artigo 18 do RGPD 679/2016. Poderá solicitar a limitação do tratamento nos seguintes casos:

  • Se considera que os dados que mantemos a seu respeito não são corretos ou exatos;
  • Se, no caso de considerar que não estamos a tratar os seus dados de forma legítima, preferir que limitemos o tratamento dos mesmos à sua eliminação;
  • Se os dados que mantemos já não nos são necessários conforme a finalidade para a qual os recolhemos, mas necessita que os conservemos para apresentar reclamações legais;
  • Se, tendo exercido o direito de oposição a algum tratamento, está pendente de resposta a esse respeito por parte nossa.

• Direito à portabilidade dos seus dados: Terá o direito a, sempre que seja tecnicamente possível e seja razoável, solicitar que os dados pessoais que nos tenha proporcionado diretamente sejam comunicados a outro responsável pelo tratamento. Se for possível, facilitaremos diretamente os seus dados a esse outro responsável pelo tratamento, mas se não o for, facilitar-lhos-emos num formato padrão. Regulado no artigo 20 do RGPD 679/2016.

O exercício dos direitos que lhe assistem poderá efetivá-lo dirigindo-se ao Responsável através de algum dos seguintes meios:

1. Mediante correio eletrónico dirigido ao correspondente Responsável pelo Tratamento, contemplado no cabeçalho do documento.

2. Correio postal dirigido ao correspondente Responsável pelo Tratamento, contemplado no cabeçalho do documento.

Caso não queira exercer um direito em concreto, mas tenha a necessidade de realizar uma consulta ou sugestão em relação com o tratamento dos seus dados de carácter pessoal, também poderá dirigir-se ao Responsável pelo Tratamento correspondente.

Encarregado de Proteção de Dados

Designámos como Encarregado de Proteção de Dados Inforpyme Servicios Informáticos S.L., cujo correio eletrónico de contacto é dpd@consulpyme.com. Segundo o descrito no artigo 38 do Regulamento Geral de Proteção de Dados, os interessados poderão entrar em contacto com o Encarregado de Proteção de Dados no que respeita a todas as questões relativas ao tratamento dos seus dados pessoais e ao exercício dos seus direitos ao abrigo do presente Regulamento.

Reclamação perante a Autoridade de Controlo

Caso considere que os seus direitos foram desconsiderados pela nossa entidade, pode apresentar uma reclamação junto da Agencia Española de Protección de Datos, através de algum dos seguintes meios:

• Sede eletrónica: www.agpd.es
• Endereço postal: C/ Jorge Juan, 6, 28001, Madrid
• Via telefónica: Tlf: 901 100 099 / 912 663 517

Apresentar uma reclamação na Agencia Española de Protección de Datos não acarreta qualquer custo e não é necessária a assistência de advogado nem solicitador.

Consentimento de menores — O que acontece se for menor de idade?

Caso alguns dos nossos serviços sejam dirigidos especificamente a menores de catorze anos, solicitaremos a conformidade dos pais ou tutores para a recolha dos dados pessoais ou, se for o caso, para o tratamento automatizado dos dados conforme o artigo 7 da LOPDGDD.

Exatidão, veracidade e segurança dos dados

O Utilizador é o único responsável pela veracidade e correção dos dados incluídos, exonerando-nos de qualquer responsabilidade a esse respeito. Os utilizadores garantem e respondem, em qualquer caso, pela exatidão, vigência e autenticidade dos dados pessoais facilitados, e comprometem-se a mantê-los devidamente atualizados. O utilizador aceita proporcionar informação completa e correta nos formulários de registo ou subscrição. Não responderemos pela veracidade das informações que não sejam de elaboração própria e das que se indique outra fonte, pelo que tão pouco assumimos qualquer responsabilidade quanto a hipotéticos prejuízos que possam originar-se pelo uso de tal informação.

Reservaremos também o direito de atualizar, modificar ou eliminar a informação contida no sítio web, podendo inclusive limitar ou não permitir o acesso a tal informação. Não seremos responsáveis por qualquer dano ou prejuízo que o Utilizador possa sofrer como consequência de erros, defeitos ou omissões na informação facilitada pelo responsável sempre que proceda de fontes alheias.

Os dados serão tratados de forma confidencial e sob a submissão a medidas técnicas e organizativas de segurança adequadas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado.